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quinta-feira, 2 de abril de 2009

Registo de utilizações hídricas é obrigatório

De acordo com o Decreto-Lei nº 226A/2007, de 31 de Maio, todos os proprietários e arrendatários de utilizações dos recursos hídricos têm que pedir os devidos títulos de utilização até dia 31 de Maio de 2009. 



O pedido de título é obrigatório para todos os proprietários de terrenos em que haja qualquer tipo de utilização dos recursos hídricos, que não esteja legalizada, sejam elas poços, noras, furos, minas, charcos, barragens, açudes ou descargas de águas residuais (por exemplo, fossas).

Só através daquela declaração os serviços da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve poderão atribuir as concessões, licenças e autorizações necessárias para cada tipo de utilização.

Este registo permite também conhecer os consumos e ocupações, sendo fundamental para a gestão dos recursos hídricos e para acautelar conflitos de uso.



Caso seja detectada qualquer utilização não declarada após 31 de Maio, o seu proprietário incorre numa contra-ordenação muito grave, cuja coima mínima, para particulares, pode ir de 25 mil a 37.500 euros. No caso de pessoas colectivas, a coima pode ir de 60 mil a 2,5 milhões de euros. 


Para evitar as contra-ordenações e as coimas previstas na Lei, os utilizadores deverão fazer o pedido de título com a máxima urgência, podendo usar para esse efeito os formulários disponibilizados. Chama-se a atenção para a necessidade de o fazerem quanto antes, de forma a evitar os congestionamentos de última hora. 



Em caso de dúvida, os utilizadores devem contactar os serviços da ARH do Algarve.

Fonte: ARH – Administração da Região Hidrográfica do Algarve I.P.

http://www.arhalgarve.pt/site/index.php?name=News&file=article&sid=3

Imagens:

http://www.aquanic.org/images/photos/ill-in/well.jpg - Fotografia de água a sair por um tubo de ferro

http://www.groundwater.org/kc/images/groundwater_well.jpg - Imagem de um aquífero que servirá para abastecer a cidade

http://www.inhabitat.com/wp-content/uploads/sewer1.jpg - Fotografia de um grande reservatório de água
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Pedro Abrantes (NAMB)

quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

ARH avalia risco de ruptura de barragens

O risco de ruptura das barragens do Algarve em caso de catástrofe está a ser avaliado por mais de 80 técnicos, num trabalho que se prolongará pelos próximos meses.


Os técnicos vão avaliar o risco de ruptura das barragens "relativamente ao seu comportamento em situações de catástrofe, nomeadamente sismos ou cheias" e analisar "a utilidade das infra-estruturas como pontos de utilização de água em situações de combate a incêndios florestais", segundo anunciou a Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve. Para acompanhar os trabalhos, foi constituída uma subcomissão na Comissão Distrital de Protecção Civil, de que fazem parte a Administração da Região Hidrográfica do Algarve, Autoridade Nacional de Protecção Civil, Corpos de Bombeiros, Autoridade Nacional de Florestas, Câmaras Municipais e os Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da Guarda Nacional Republicana, adiantou ainda a ARH num comunicado.



Os técnicos e agentes receberam nas últimas semanas, de acordo com o texto, "preparação específica, através de um intensivo programa de formação, constituído por seis sessões de 7 horas, em sala e no campo".

"O Algarve tem cerca de 4000 infra-estruturas hidráulicas de retenção [pequenas barragens de terra, charcas e açudes], a maioria das quais de utilização agrícola privada, construídas há várias dezenas de anos", precisou a ARH, pedindo aos proprietários que, "no seu interesse, facilitem o acesso às referidas infra-estruturas" e "instalem tabuletas com a indicação do seu nome e contactos, de forma a facilitar o trabalho dos avaliadores".


A administração da Região Hidrográfica do Algarve sublinhou ainda que o trabalho em curso "se destina a avaliar as condições de segurança" das infra-estruturas, "cuja manutenção - de acordo com o Decreto-Lei nº 226-A/2007 de 31 de Maio, que regulamenta a Lei da Água - compete ao 'dono da obra'".

Fonte: Observatório do Algarve

http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=26623

Imagens:

http://www.aprh.pt/ - Mensagem de Boas Festas da ARH – Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos

http://cee.engr.ucdavis.edu/faculty/boulanger/geo_photo_album/Earthquake%20hazards/Rupture%20-%20Taiwan/Shinkan%20dam.JPG – Fotografia da ruptura de uma barragem

http://patrulheirognr.blogspot.com/2008/04/novas-viaturas-da-gnr.html - Fotografia duma viatura da GNR – Guarda Nacional Republicana
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Pedro Abrantes (NAMB)

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Garrafa de água é coisa do passado!

Quem o garante á a empresa Águas do Algarve, que apela aos algarvios para consumirem água canalizada. Os tempos da água de má qualidade já lá vão, advoga a empresa.


“Estamos convencidos que, ao longo dos anos em que as pessoas eram obrigadas a consumir água engarrafada, elas habituaram-se a esse sabor e é por isso que ainda hoje consomem”, disse ao OA a directora de comunicação da empresa, Teresa Fernandes.

De facto, acentua, os subsolos calcários de onde era extraída toda a água consumida até há uma década na região faziam degradar a qualidade do produto, o que levava algarvios e forasteiros a consumirem água engarrafada como não acontecia em nenhuma outra zona de Portugal.



Ainda hoje, boa parte dos detergentes de máquina e anti-calcários aponta a água algarvia como “dura” (isto é, cuja natureza calcária dificulta a formação de “sabonária”) e a população continua a consumir água engarrafada em grandes quantidades.

Lamentando que o grosso da população ainda não se tenha apercebido da mudança estrutural, Teresa Fernandes recorda que há menos de um ano se tornou na primeira água “em alta” do mundo (transportada até ao reservatório municipal, a partir do qual é feita a distribuição "em baixa") a ser certificada como produto alimentar de qualidade.

Ressalvando que, em algumas canalizações mais antigas, a qualidade da água se pode degradar um pouco, ou tornar-se barrenta, a directora de comunicação da Águas do Algarve desaconselha, ainda assim, o uso de filtros, por retirarem nutrientes ao produto que originalmente sai das torneiras.




A nova rede de abastecimento de água substituiu uma rede integralmente baseada nas captações de subsolo e neste momento nenhum dos velhos furos camarários se encontra activo. Existem, são mantidos como “reserva” para situações de escassez devido a seca, mas não estão no activo do abastecimento de água.

Odelouca completará o sistema em 2010



A água de rede abrange 95 por cento da população algarvia (cerca de 485 mil pessoas) e os milhões que visitam a região ao longo do ano, esclarece a empresa Águas do Algarve. Só os restantes cinco por cento do consumo são feitos a partir de furos particulares ou cisternas, após comercialização por parte de proprietários de grandes furos.

Estes indicadores tornam o Algarve a região do País com maior índice de água canalizada face à população global, segundo a Águas do Algarve, o que ocorre em grande parte devido às características morfológicas do terreno e ao tipo de povoamento em causa.

De acordo com dados da empresa, no ano passado foram consumidos na região 69 milhões de metros cúbicos e este ano, até ao momento (Novembro de 2008), já se consumiram 48 milhões.


A inflacionar os números está a população flutuante, que se concentra sobretudo nos meses de Verão e faz com que a população “dispare” para os 1,5 milhões de habitantes em Agosto. A título de exemplo, em Janeiro deste ano o consumo foi de 4 milhões de metros cúbicos e em Agosto, no pino do Verão, já era de 9 milhões, isto é mais 130 por cento do que sete meses antes.

A água que fornece a região vem do sistema de barragens de Odeleite e Beliche, a Norte de Castro Marim, e da barragem da Bravura, na zona Noroeste do concelho de Portimão. As três barragens deixaram de ser exclusivamente agrícolas para se tornarem fontes de abastecimento de água em rede.

Os dois sistemas comunicam entre si através de uma estação elevatória reversível situada em Loulé, pelo que uma das “metades” do Algarve pode ajudar a outra em caso de necessidade.



Para o final de 2010 está prevista a entrada em funcionamento da barragem de Odelouca, com capacidade para 134 milhões de metros cúbicos, que fornecerá água ao barlavento e, em caso de necessidade, dará “uma mãozinha” ao Leste do Algarve.

Fonte: Observatório do Algarve

http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=25174

Imagens:

http://www.theinternetjournalist.com/wp-content/uploads/2007/07/water-bottle-sandal.jpg - As garrafas de Água são coisa do passado, Fotografia de chinelos a partir de garrafas de Água

http://melton.ca/samples/images/hmmath/water_bottle.jpg - Imagem de Garrafa de Água

http://img.pai.pt/343519/343519_pr_01.gif - Propaganda Águas do Algarve

http://www.inag.pt/inag2004/port/a_intervencao/obras/odelouca/odeloucaimages/Odelouca_ambiente1.jpg - Imagem da Barragem de Odelouca

http://cnpgb.inag.pt/gr_barragens/gbingles/Images/Odeleite.jpg - Fotografia aérea da barragem de Odeleite

http://cnpgb.inag.pt/gr_barragens/gbingles/Images/Bravura.jpg - Fotografia da Barragem da Bravura

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Pedro Abrantes (NAMB)