Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Tavira Macário Correia disse ter recebido quinta-feira uma notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé a dar razão à autarquia.
De acordo com o líder da autarquia, a associação ambientalista quis "publicidade" ao desencadear uma "campanha" contra a autarquia, persistindo em acções judiciais "mal fundadas" e assentes em "inverdades".
O caso remonta a Agosto do ano passado, quando a Quercus criticou publicamente a Câmara Municipal de Tavira por permitir a construção do empreendimento "Palmeiras Resort", alegadamente em Reserva Agrícola Nacional (RAN).
A urbanização, cujas obras tinham começado meses antes, situa-se junto à Quinta das Oliveiras, Tavira, e prevê a implantação de 800 vivendas, num terreno que, segundo o presidente da autarquia, se inscreve numa área de perímetro urbano.
Macário Correia assegurou na altura à agência Lusa que o empreendimento estava licenciado e que a Câmara não tinha que embargar nada, porque estava tudo legal, o que a organização ambientalista contestou.
O líder da autarquia voltou hoje a reafirmar à Lusa que na Câmara de Tavira não se fazem licenciamentos "à toa" e que a autarquia "sabia o que estava a fazer" quando licenciou a obra.
Em Setembro do ano passado, a Quercus decidiu interpor uma providência cautelar junto do TAF de Loulé, o que acabou por levar à suspensão dos trabalhos durante seis meses, até Março de 2008.
O projecto, promovido por uma empresa espanhola, estende-se por uma área de mais de 70 mil metros quadrados e o autarca insiste que o solo está em perímetro urbano, o que é "fácil" de verificar na cartografia existente.
Macário Correia chegou mesmo a exigir um pedido de desculpas à Quercus, mas a organização considerou-o "uma forma de pressão inaceitável" sobre uma entidade que apenas pretende salvaguardar o ordenamento do território.
As obras foram retomadas em Março, depois do TAF de Loulé ter considerado que a obra está em área urbana, indeferindo o pedido de suspensão, sentença da qual a Quercus já recorreu, em Abril passado. O TAF de Loulé acabaria por dar razão à Câmara de Tavira, em notificação recebida quinta-feira pela autarquia, fazendo a Quercus perder a acção judicial.
Fonte: Observatório do Algarve
http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=26160
Imagens:
http://www.viaggiareliberi.it/PORTOGALLO/Tavira-mappa_dintorni.jpg - Mapa da cidade de Tavira
http://www.viva-algarve-portugal.com/prodimages/palmeiras%20resort%20tavira%20algarve%20portugal.jpg – Fotografia do Empreendimento Palmeiras Resort
http://pagina-um.blogspot.com/2008/08/ministra-da-justia-reafirma-luta-contra.html - Imagem alusiva à Justiça
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