Esta alteração ao Plano de Pormenor vai estar em exposição nos edifícios da Câmara Municipal de Loulé, Câmara Municipal de Faro, sede da Sociedade de Concepção, Execução e Gestão do Parque das Cidades (no Estádio Algarve) e nas Juntas de Freguesia de Almancil, Santa Bárbara de Nexe e S. Pedro.
O processo também poderá ser consultado nas páginas da Internet das duas autarquias ou do Parque das Cidades.
Os interessados poderão apresentar reclamações e/ou sugestões sob forma de impressos próprios existentes nestes locais.
Caso venha a ser considerado oportuno, serão realizadas sessões públicas para a divulgação e discussão desta alteração.
Em Outubro de 2003, as Câmaras de Loulé e Faro decidiram desencadear o processo de Alteração do Plano de Pormenor do Parque das Cidades para acolher os condicionantes decorrentes da decisão do Ministério da Saúde para a construção do Hospital Central do Algarve, do Laboratório de Saúde Pública e do Centro Regional de Saúde Pública.
Assim, estas modificações visaram, fundamentalmente, adaptar os índices e parâmetros urbanísticos previstos ao novo programa para a parcela EQ4 do Plano, bem como reclassificar e requalificar a parcela de terreno “confinada” no corpo principal da parcela EQ4 que passa de Solo Rural/“Área Verde de Enquadramento” para Solo Urbano/”Áreas de Equipamentos a Edificar”, por forma a dispor-se de um terreno com uma configuração aproximadamente rectangular, indispensável para a implementação do programa previsto.
As alterações têm ainda como objectivo redefinir o traçado da linha que atravessa a parcela EQ4, assegurar a afectação ao Hospital Central de parte dos estacionamentos do parque de estacionamento central/norte (Parque P2), que assim vê comprometida a sua função de “instalação de feiras e exposições e outras actividades de carácter temporário” que passa para o parque de estacionamento central/sul (Parque P3).
Disciplinar o uso, a ocupação e a transformação do solo na área por ele abrangida, por forma a possibilitar a construção de infra-estruturas como o Estádio, uma unidade hospitalar, Área Verde Equipada. Pavilhão Multiusos, entre outros, propiciando o desenvolvimento e bem-estar das populações, nomeadamente nas áreas de lazer, desporto, cultura, investigação, saúde e ambiente constituem, desde o início, os objectivos deste Plano.
Fonte: Lusa e Algarve Press - Manuel Luís - director@algarvepress.net
URL: http://www.algarvepress.net/conteudo.php?menu=-1&cat=Regional&scat=Actualidade&id=2703
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