O deputado do PSD eleito pelo Algarve, Mendes Bota, é co-autor de um projecto-lei que visa dar resposta àquilo que chama de “larga omissão legislativa” no autocaravanismo. O projecto-lei já foi defendido na Assembleia da República (AR). Mas PS e PCP têm posições desfavoráveis.
Elaborado em conjunto com o também deputado Nuno da Câmara Pereira, o projecto-lei pretende criar, diz Bota, “um justo equilíbrio entre a criação de condições de acolhimento e estacionamento para os autocaravanistas e o evitar de uma situação caótica e desregulada onde cada um faz o que lhe apetece”.
“Não existe legislação que permita o estacionamento e pernoita de autocaravanas nos parques de estacionamento previstos nos POOC’s. Não existe legislação que obrigue os postos de abastecimento de combustíveis de maior dimensão, ou os parques para autocaravanistas, a dispor de estações de serviço de autocaravanas”, disse o deputado, esta quinta-feira na AR.
Bota salientou ainda outras razões: “Não estão previstos no Código da Estrada os pictogramas de autocaravanas e das áreas e estações de apoio a autocaravanas, à semelhança dos outros Estados membros da União Europeia. Não estão definidos com força de lei, os deveres dos autocaravanistas”.
Mendes Bota diz que responsabilizou os socialistas “pelos problemas que irão subsistir” e recusou “a demagogia de soluções irrealistas”. “Se vão inviabilizar este projecto de lei, estarão a deitar fora uma oportunidade única de resolver estas questões, e serão responsabilizados por isso”, rematou.
Esta questão vai mais longe visto nestas condições as autocaravanas serem uma ameaça Ambiental, muitas vezes os seus condutores querem coabitar em espaços naturais, estar próximos da natureza junto a ribeiras, lagoas, linhas de água, por exemplo no Algarve junto a zonas verdes protegidas, perto de praias (como na ilha de Faro, Mantarrota ou praia dos Salgados). Mas isso significa que vão despejar a sua fossa e lixo junto de ribeiras, em parques de estacionamento junto a praias, no campo em qualquer sítio sem qualquer tipo de tratamento, agora se multiplicarmos isso pelos milhares de autocaravanas que visitam o Algarve todos os anos temos em mãos um grave problema a nível ambiental! Mas estou certo que não será por mal, analisando bem esta questão deparamo-nos com um problema que passa pela inexistência de pequenos reservatórios ou instalações que permitam recolher esses resíduos (águas negras) de modo a armazenar e acumular para posterior recolha de um camião cisterna que as reencaminhar para uma ETAR, bem como haverem mais contentores de resíduos sólidos de modo a precaver este tipo de poluição. Facilmente se poderiam implementar estas medidas em parques de estacionamento perto de praias, um dos locais predilectos para os caravanistas. Autocaravanistas sim, mas com condições! – escreveu Pedro Abrantes.
Fonte: Região Sul
http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=95608Imagens:http://outminder.blogspot.com/2007_04_01_archive.html - Fotografia de uma mega autocaravana com um Mercedes SLK de cor vermelha
http://www.linternaute.com/humour/diaporama/galerie1/images/12cabane.jpg - Fotografia de uma carroça com uma habitação acoplada, o que a transforma numa autocaravana
http://ipt.olhares.com/data/big/89/890677.jpg - Fotografia uma autocaravana pintada à mão
Pedro Abrantes (NAMB)
