Foram precisos três meses para a CCDR fiscalizar e autuar a Quinta da Rocha por vedações ilegais em domínio hídrico na Ria de Alvor. Agora falta a demolição a que a lei obriga.
Em resposta à questão suscitada na Assembleia da República pela deputada do Bloco de Esquerda Aida Macedo o Ministério do Ambiente refere que “as vedações em causa encontram-se em domínio hídrico, no limite de uma propriedade delimitada do Domínio Público Marítimo”, e que, “as situações de ilegalidade detectadas são sempre alvo de processo de contra-ordenação, obrigando à sua remoção, pelo próprio ou coercivamente”.
O que o Ministério do Ambiente não esclarece é como é que algumas daquelas vedações já lá se encontram há mais de dois anos.
Recorde-se que Aprígio Santos, o proprietário da Quinta da Rocha (empresa Butwell – Trading, Serviços e Investimentos, SA) já foi constituído arguido por desrespeito a embargo de obras (terraplanagens), e alvo de diversos autos e condenado a repor a situação, sem que tal tenha acontecido...
Como contrariar a situação?
O BE que requerera em Setembro ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional “explicações sobre o que pretendia fazer para contrariar esta situação”, exige agora o cumprimento da lei, em comunicado distribuído à imprensa.
Segundo o requerimento da parlamentar citado no comunicado "estavam a ser vedados, cortados e anexados caminhos públicos e diques, pelo menos numa extensão de quatro quilómetros, em prejuízo das populações e visitantes” daquela importante zona húmida.
A deputada recordou ainda que o historial de vários atentados ambientais cometidos na zona, os quais deram azo a queixas.
Só no final de Dezembro o Ministério do Ambiente respondeu ao requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda, afirmando que numa acção de fiscalização efectuada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, no passado dia 13 de Novembro, “foi constatada a construção de vedações pela empresa proprietária da Quinta da Rocha, a Butwell – Trading, Serviços e Investimentos, S A” .
Acrescenta a tutela que “foi levantado o correspondente auto de notícia, decorrendo actualmente o respectivo processo de contra-ordenação”.
Para o BE, “justificou-se plenamente o requerimento apresentado por Alda Macedo. As vedações em domínio hídrico e o impedimento de passagem nos caminhos públicos, representam mais um atentado a somar a tantos outros praticados pelos proprietários da Quinta da Rocha”.
O Bloco de Esquerda exige que desta vez, “o cumprimento da lei seja rigoroso e haja a punição dos responsáveis, devendo estes, de forma imediata, proceder à remoção das vedações ilegais”.
Fonte: Observatório do Algarve
http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=26835
Imagens:
http://www.sxc.hu/browse.phtml?f=download&id=131846 – Fotografia de Flor numa vedação metálica
http://www.veritas.pt/images/areas/Rocha.jpg - Mapa da zona de Alvor, Carta Militar 1:25000
http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/Images%5Caprígiosantos.jpg – Fotografia do dono do empreendimento da Quinta da Rocha, o Sr. Aprígio Santos
http://www.dkimages.com/discover/previews/1419/11354017.JPG - Fotografia das zonas húmidas da Ria de Alvor
http://www.viaalgarviana.org/ingles/ccdr_1.gif - Logótipo da CCDRAlg – Comissão Coordenadora e Desenvolvimento Regional do Algarve
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Pedro Abrantes (NAMB)
