Algarve: Governo duplica equipas de sapadores florestais

O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas anunciou que nos próximos dois anos serão duplicadas as equipas de sapadores florestais no Algarve. Ascenso Simões falava esta quinta-feira no Governo Civil de Faro. 

O membro do Governo veio presidir à cerimónia de instalação da nova Comissão Distrital de Defesa da Floresta (CDDF), estrutura presidida pela Governadora Civil de Faro, Isilda Gomes. Ascenso Simões garantiu mais recursos humanos para combate aos incêndios já este Verão. 

Na ocasião o secretário de Estado apelou ainda à mão pesada por parte das Câmaras. Disse aos presidentes para que apliquem coimas relacionadas com as más condutas na floresta, de forma a potenciar a fiscalização e prevenção dos incêndios florestais nestes territórios. 

“Queremos que se olhe para a floresta numa perspectiva de desenvolvimento integral das comunidades mais interiores do país e como um espaço que tem de ter futuro”, frisou Ascenso Simões. 

O responsável acrescentou que vão ser investidos dois milhões de euros na floresta portuguesa, de forma a garantir a sua sustentabilidade e criar condições para aumentar os actuais 260 mil postos de trabalho que representa.

Fonte: Região Sul

http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=93164

Imagens:

http://media.photobucket.com/image/fire%20fighter/siren1228/firefighter.jpg - Imagem de um Bombeiro em frente ao Fogo

http://populo.weblog.com.pt/arquivo/forest.jpg - Fotografia de uma floresta com alguma humidade

http://www.firesandiego.com/firefighter3.jpg - Fotografia de um incêndio com um camião dos Bombeiros lá perto

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Pedro Abrantes (NAMB)

Gestão Territorial

O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (onde, a nível municipal, se incluem os Planos Directores Municipais, os planos de urbanização e os planos de pormenor) rege-se pelo Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, diploma que já foi objecto de várias alterações. A mais recente alteração, a sexta, encontra-se consagrada no Decreto-Lei 46/2009 publicado no passado dia 20 de Fevereiro de 2009. 

Na senda do que já sucedia com a anterior alteração do regime, de 2007 (operada pelo Decreto-Lei 316/2007 de 19 de Setembro), também agora se pretende acentuar a responsabilização do município quanto às suas opções em matéria de ordenamento do território. 

Esse aumento de responsabilização municipal acaba por resultar da simplificação de procedimentos, nomeadamente da alteração do regime aplicável à ratificação dos planos municipais. Efectivamente a ratificação governamental dos planos directores municipais já havia passado a ter carácter excepcional e a actual alteração vem agora estender a dispensa de ratificação às suspensões dos planos municipais de ordenamento do território e ainda às medidas preventivas. 

Procura-se dotar os municípios de maior autonomia no controlo da dinâmica dos instrumentos de gestão territorial, já que só dessa forma se pode implementar a verdadeira responsabilização dos municípios nesta matéria. 

A intervenção do Governo traduzida no acompanhamento, avaliação e fiscalização das políticas de ordenamento do território e do urbanismo, fica salvaguardada através do reforço da participação das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, da emissão de pareceres nos procedimentos de suspensão dos planos municipais e no estabelecimento de medidas preventivas. 

Foram também feitas algumas alterações ao regime em vigor procurando introduzir alguns melhoramentos com vista à simplificação legislativa e administrativa. Saliente-se, a título de exemplo, a possibilidade de o titular que pretenda proceder ao registo predial da individualização de prédios resultantes de operações de loteamento ou outros, solicitar aos serviços de registo predial que obtenham oficiosamente junto da Câmara Municipal a certidão do plano em causa.

Inovadora é também a figura agora introduzida das “correcções materiais de instrumentos de gestão territorial” cuja natureza é diferente da das rectificações previstas no regime anterior.

Fontes: Região Sul

http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=92270

Imagens:

http://web.letras.up.pt/mapoteca/em%20português/images/carta_militar_25k_001.jpg - Carta militar do concelho de Faro, no Algarve

http://www.trenmo.com/images/territorio.jpg - Imagem de “layers” de mapa e recursos, que poderão facilmente ser sobrepostos

http://img47.imageshack.us/img47/5624/cfml01ip3.jpg - Imagem de mapa, que mostra gestão territorial

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Pedro Abrantes (NAMB)

Algarve pioneiro em vigilância costeira

O Algarve será a primeira região do país a receber o Sistema Integrado de Vigilância da Costa. Combate ao tráfico de droga e à imigração ilegal são as prioridades.

O Sistema Integrado de Vigilância da Costa (SIVIC) será inaugurado no Algarve, até final de 2009. O combate ao tráfico de droga e à imigração ilegal são os principais objectivos do reforço da fiscalização costeira.

O Algarve foi escolhido para o lançamento do SIVIC por ser considerada a região do país de maior risco, onde ocorrem a maior parte das descargas de estupefacientes vindas do Norte de África. Segundo dados do relatório de 2007 da Polícia Judiciária, foram apreendidas mais de 22 toneladas de haxixe no Algarve, o que corresponde a 50 por cento do total nacional.

Vigilância desde VRSA até Sagres

A actual Brigada Fiscal da GNR será extinta dando a origem a duas novas unidades, uma das quais a Unidade de Controlo Costeiro que será a entidade responsável pela vigilância da costa algarvia.

O sistema irá ter “radares e câmaras de vigilância nocturna, em postos fixos e móveis”, adianta ao Correio da Manhã José Palhau, comandante do Grupo Fiscal de Évora e futuro responsável pelo destacamento de Controlo Costeiro de Olhão, que irá vigiar a Costa Sul. A Costa Vicentina, até Burgau, ficará a cargo de Sines.

São cerca de 250 os militares que vão integrar o Destacamento de Olhão, distribuídos entre o rio Guadiana e Sagres, e a Acção Fiscal, a segunda unidade resultante da cisão da Brigada Fiscal, contará com “cerca de 60 homens na região”, adianta o responsável.

Actualmente existem quatro lanchas de patrulhamento mas para que o SIVIC possa funcionar na perfeição aguarda-se a aquisição de novas embarcações, com cerca de 30 metros, que tenham autonomia para navegar vários dias e sirvam de plataforma de vigilância do mar para terra.

Este sistema de vigilância possui uma importância vital na observação de baleias e golfinhos, e dotará as embarcações de diversas dimensões (desde pequenos barcos a cargueiros e petroleiros) com "olhos", que se poderão guiar e canalizar (através do rádio e de observadores) as embarcações de modo a diminuir as colisões entre elas e os seres vivos (principalmente baleias e golfinhos).

Permitirá também vigiar de perto os cargueiros e petroleiros que para pouparem combustível tentam encurtar caminho passando mais perto da costa (de uma forma ilegal), aumentando drasticamente o risco de ocorrência de acidentes, navios encalhados, derrames de petróleo, provocando a morte a milhões de seres que habitam os nossos ricos e complexos ecosistemas, e contaminando as nossas águas e areais durante dezenas de anos.

Fonte: Observatório do Algarve

http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=26644

Imagens:

http://www.sxc.hu/browse.phtml?f=download&id=801120 – Fotografia de agente armado com binóculos

http://www.fertimport.com.br/bnews3/images/multimidia/images/policia_ago2001.jpg - Imagem referente à polícia marítima, com caveira vermelha e boneco armado

http://www.marinha.pt/extra/revista/ra_ago2003/pag18_1.jpg - Fotografia da lancha rápida da Polícia Marítima Portuguesa

http://i33.photobucket.com/albums/d52/areamilitar/a_NAV/IraoMarinha_1.jpg - Fotografia de embarcações de intervenção aquática

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Pedro Abrantes (NAMB)

MUNICÍPIO DE FARO EMBARGA CORTE DE PINHEIROS

O Presidente da Câmara Municipal de Faro determinou o embargo da operação de corte de árvores que está a ter lugar numa propriedade privada na Freguesia de Montenegro, Concelho de Faro.

Refira-se que o Município ao ter conhecimento de que estaria em curso o corte de um número não determinado de pinheiros na zona de Gambelas, Freguesia de Montenegro, enviou no dia 09-10-2008 para o local uma equipa do Serviço de Fiscalização Municipal, que confirmou o abate das árvores, informando que o mesmo estaria a ter lugar mediante prévia comunicação dos proprietários do terreno à Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

Não obstante a documentação apresentada à fiscalização, o Presidente da Câmara Municipal de Faro determinou à Fiscalização Municipal que proceda ao embargo da operação de corte das árvores, visando impedir, desta forma, a sua continuação.

Autor da Notícia: Manuel Luís - director@algarvepress.net

Fonte: http://www.algarvepress.net/conteudo.php?menu=-1&cat=Regional&scat=Ambiente&id=2771

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Pedro Abrantes (NAMB)