terça-feira, 22 de janeiro de 2008

CE quer plano único europeu de licenças de emissão de CO2 a partir de 2013

A Comissão Europeia (CE) apresenta quarta-feira um pacote legislativo que inclui para a criação de um único plano europeu de atribuição de licenças de emissão de gases poluentes, em vez de 27 nacionais, a partir de 2013.

A proposta de Bruxelas, a que a Agência Lusa teve acesso, prevê a redução em 20 por cento das emissões de gases com efeito de estufa até 2020, em relação a 1990, e de 14 por cento em relação a 2005, ano em que o CELE entrou em vigor.

O esforço de redução destes 14 por cento será distribuído em dois grandes blocos, um dos quais o dos sectores abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) - como o da energia eléctrica, aço, papel, cimento, químicos e outras grandes indústrias - que terá que reduzir, a partir de um de Janeiro de 2013, 21 por cento (em relação a 2005) as suas emissões de gases com efeito de estufa, principalmente o dióxido de carbono (CO2), mas abrangendo também poluentes emitidos por fertilizantes, como o óxido nitroso, e pela indústria do alumínio, como os perfluorcarbonos.

O sector da produção de electricidade e as refinarias deixarão de ter, a partir de 2013, licenças de emissão gratuitas, tendo que as adquirir no mercado, medida que deverá ter um impacto entre 10 e 15 por cento nos custos de produção, segundo fonte comunitária. Os restantes sectores incluídos no CELE verão as suas licenças gratuitas progressivamente reduzidas até 2020, quando deixarão de existir.

Bruxelas estipula ainda que 20 por cento das receitas dos leilões serão atribuídas à luta contra as alterações climáticas, a promoção de energias renováveis e a mitigação de impactos sociais.
O outro grande bloco é constituído pelos sectores excluídos do CELE - como os dos transportes - que terão que cortar as emissões em 10 por cento (em relação a 2005), sendo que, neste caso, o esforço será distribuído pelos 27 num intervalo que varia entre os 20 por cento de corte e outro tanto de aumento, segundo cálculos que serão baseados no produto interno bruto (PIB) per capita de cada Estado-membro.

A distribuição deste esforço por país só será conhecida na quarta-feira. O pacote legislativo a apresentar abrange ainda a dinamização das fontes renováveis, que deverão representar 20 por cento da energia produzida na União Europeia (UE), sendo essa percentagem de 11,5 em relação a 2005.

A meta traçada pela CE para Portugal no âmbito das renováveis, segundo revelou na semana passada o ministro da Economia, Manuel Pinho, é de 31 por cento. O primeiro-ministro, José Sócrates, assumiu perante a Assembleia da República o compromisso de produzir 45 por cento da energia a partir de fontes renováveis até 2010.

O pacote legislativo inclui ainda a aposta no chamado «carvão limpo» (com captura e armazenamento de carbono) e inclui a energia nuclear, ainda que indirectamente, no cabaz das renováveis, uma vez que não produz CO2.

O armazenamento de carbono é uma solução que reduz a necessidade de compra de licenças de emissão de gases poluentes em leilão, dado que o CO2 produzido não é libertado para a atmosfera.

O esforço para combater as alterações climáticas implica ainda o uso de 10 por cento de biocombustíveis no sector dos transportes, desde que a produção seja sustentável, nomeadamente nos de segunda geração, sintetizados a partir de resíduos florestais, por exemplo.
Fonte: Agência Lusa

3 comentários:

Pedro Abrantes disse...

Aqui vai um pequeno comentário…

Primeiro, é de louvar o facto de terem postado esta notícia sobre a “CE querer um plano único europeu de licenças de emissão de CO2 a partir de 2013”, apesar de me tentar manter informado no que respeita ao que se passa no Mundo em geral, e a questões ambientais em particular, ainda não tinha tomado conhecimento desta situação, por isto e pela criação deste Blog, UM BEM HAJA à nova Direcção do NAmb!

Segundo, acho bem a criação dum plano único de licenças a nível europeu, possivelmente transaccionáveis, em vez de cada um dos 27 países ter o seu próprio plano de Emissões de CO2, visto as Alterações Climáticas afectarem o Mundo inteiro, à escala global, e não regional, acho bem a condensação dos 27 planos em apenas 1, o que espero eu que venha a tornar tudo mais simples de gerir e fiscalizar.

Terceiro, gostaria apenas de deixar aqui algumas questões em aberto, em relação a este artigo, para quem quiser fazer o favor de deixar o seu comentário, e resposta…

- Redução de 20% até 2020, não será muito? Devido ao facto de apesar de termos de produzir menos gases com efeito de estufa, a cada ano que passa, e apesar de todos os esforços, cada vez estamos a poluir mais e mais, o mesmo se passa por toda a Europa!?

- Bruxelas estipula ainda que “20% das receitas dos leilões das licenças de poluição serão atribuídas à luta contra as alterações climáticas, a promoção de energias renováveis e a mitigação de impactos sociais”, acho muito bem, mas e os restantes 80%, para onde vão? Os tais 20% das receitas, espero que sejam equitativamente distribuídos por cada um dos 27 países compradores de licenças, e não por apenas uma minoria escolhida “a dedo”…

- “O primeiro-ministro, José Sócrates, assumiu perante a Assembleia da República o compromisso de produzir 45% da energia a partir de fontes renováveis até 2010.” Mas como é que é possível? E afinal o aeroporto novo, voa ou fica em terra? O TGV até Madrid, segue ou fica parado? Não me digam que Sócrates ganhou o "EuroBilhões" e agora tem dinheiro para tudo! Até 2010? É que já estamos em 2008, alguém o avisou!?! Estes políticos… “Falam, falam…, falam, falam…, e não os vejo a fazer nada, fico xateaaaaado, pois com certeza que fico xateaaaado!” Esta é demais. lol :)

P.S.: Não estou para ver como é que NÓS Portugueses vamos conseguir pagar por tudo isto, visto o estado como vai a Economia Portuguesa! Ainda mais o aumento dos impostos devido às emissões de CO2 dos Transportes e indústrias que vão pôr tudo mais caro, olha vamos todos andar a pé e de bicicleta a pedal. Pessoal, boa sorte nos exames, a ver se nos safamos desta!

Teantropo disse...

O importante mesmo, é avançar, e quanto mais rápido melhor, qualquer obra, quanto mais tempo demora a construir, mais custos tem...
E se é para fazer, que façam e com celeridade, porque após estar feito, começa a rentabilizar, e supostamente a ajudar a economia, porque se não é com esse principio mais vale não fazer.

Pedro Abrantes disse...

Olá Teantropo, um dia destes vou mesmo comentar o teu Blog, podes estar descansado, prometo. Mas para já estas obras não me parece que vão dar lucros tão cedo, e esses lucros não iriam para o Estado, mas sim para privados, porque me acho que vão ser exploradas pelos privados.
Acho que estou de acordo com o que dizes no fim, "...após estar feito, começa a rentabilizar, e supostamente a ajudar a economia, porque se não é com esse principio mais vale não fazer." tambémacho que não se deveriam fazer estas obras.
Um grande abraço e bom estudo, Sr. Engenheiro Mecânico!